Termos de Serviço - Plataforma de Conexão Tecnológica Global

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - t3chjobs.net

Bem-vindo ao t3chjobs.net. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da nossa Plataforma de Conexão Tecnológica Global, um software como serviço (SaaS) fornecido pela Corebytes Chile SpA. Ao se cadastrar, adquirir tokens, assinar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você aceita de forma integral e sem reservas o presente acordo.

1. Definições e Natureza do Serviço

A Plataforma: Rede global aberta e infraestrutura tecnológica projetada para conectar engenheiros, desenvolvedores e recrutadores técnicos de todo o mundo por meio de duas modalidades principais: a busca direta de talentos no banco de dados e a publicação de vagas de emprego.

Usuários Recrutadores / Empresas: Pessoas físicas ou jurídicas que buscam talentos técnicos locais ou internacionais e publicam ofertas de trabalho em seu respectivo idioma.

Usuários Profissionais / Talentos Tech: Especialistas e engenheiros que indexam seu perfil profissional na rede para serem contatados ou se candidatarem às vagas.

Tokens: Créditos virtuais pré-pagos que permitem às empresas executar ações dentro do site, tais como publicar vagas de emprego adicionais ou solicitar acesso aos dados de contato de um profissional.

2. Autonomia, Negociação Direta e Zero Comissões

Negociação Direta: Todo acordo, negociação, contratação ou relação comercial posterior à conexão de ambas as partes é realizado com total autonomia entre o Recrutador e o Profissional.

Zero Comissões: A plataforma não cobra comissões por contratação, corretagem nem porcentagens sobre os acordos firmados entre as partes. O serviço se limita estritamente ao fornecimento do software de busca, publicação e conexão inicial.

3. Publicação de Vagas, Aquisição de Tokens e Faturamento

Vagas de Emprego: As empresas poderão publicar um número limitado de vagas gratuitamente no início do seu cadastro. Uma vez esgotadas essas cortesias iniciais, será necessário o uso de tokens para realizar novas publicações.

Preços em Dólares: Os serviços e tokens da plataforma serão precificados exclusivamente em Dólares Americanos (USD) a nível internacional. Qualquer conversão de moeda realizada pelas intermediadoras de pagamento ou instituições bancárias locais dos usuários para a conta da plataforma é alheia à responsabilidade do serviço.

Documentação Fiscal: Para as transações dos usuários, será emitida a correspondente documentação fiscal eletrônica ou comprovante de pagamento digital (Invoice), conforme a natureza jurídica do emissor e as regulamentações internacionais aplicáveis ao comércio eletrônico.

Validade dos Tokens: Os tokens adquiridos têm uma validade definitiva de 12 meses (1 ano) a partir da data da compra. Transcorrido esse período, eles expirarão automaticamente sem direito a reembolso ou compensação.

Política de Não Reembolso: A compra de tokens constitui a aquisição de um direito de uso digital de execução imediata, portanto o valor pago não é reembolsável sob qualquer hipótese.

4. Dinâmica de Conexão, Desbloqueio e Visibilidade de Informações

Para garantir a privacidade e evitar condutas inadequadas, o sistema opera sob regras estritas de visibilidade e consentimento:

Visibilidade Inicial Controlada: Quando uma empresa publica uma vaga de emprego, as informações detalhadas da mesma permanecem inicialmente ocultas. A plataforma exibirá publicamente apenas o título da vaga e as stacks tecnológicas exigidas. O conteúdo completo do anúncio só será revelado ao candidato quando houver um aceite mútuo para a realização de uma entrevista.

Aceite Obrigatório para Dados de Contato: Um recrutador pode solicitar as informações de um perfil, mas os dados de contato diretos de ambas as partes só serão desbloqueados se o Profissional aceitar explicitamente iniciar uma conversa ou entrevista.

Disponibilidade de 30 Dias por Privacidade: Uma vez aceita a solicitação de conexão, os dados recíprocos ficarão visíveis no painel de controle por um período contínuo de 30 dias corridos. Encerrado esse prazo, a conexão expira por estritas razões de segurança e privacidade da informação, voltando a ser oculta automaticamente.

5. Política de Moderação Posterior e Controle de Usuários

Presunção de Boa-Fé: O cadastro, uso inicial do sistema e a publicação de vagas de emprego por parte das empresas e candidatos baseiam-se no princípio da boa-fé. A plataforma não realiza uma pré-avaliação obrigatória de todo o conteúdo publicado a nível mundial antes de sua veiculação.

Denúncias e Bloqueios: Se um usuário for denunciado pela comunidade ou se a administração do site detectar o descumprimento das normas básicas de conduta (como fraudes, conteúdo inadequado, vagas enganosas ou assédio), a plataforma procederá ao bloqueio e cancelamento permanente da conta. Em caso de sanção por mau uso, todos os tokens acumulados serão perdidos sem direito a reclamações.

6. Proteção de Dados Pessoais (Padrões Internacionais)

A plataforma atua sob os princípios da minimização de dados e consentimento explícito, em conformidade com a Lei Nº 19.628 do Chile (país de origem da matriz do serviço) e os padrões internacionais de privacidade e proteção de dados digitais.

Nenhum dado de contato direto (e-mails, telefones, perfis privados) será exposto de forma aberta na rede global sem que haja a interação segura controlada pelos tokens e a autorização expressa do usuário profissional.

Todos os usuários mantêm o controle absoluto de suas informações, podendo editar, pausar ou excluir sua visibilidade da plataforma a qualquer momento a partir do seu painel de configurações.

7. Exclusão Total de Responsabilidade Legal

Por não participar das conversas, contratos ou negociações, a plataforma não assume qualquer responsabilidade pelos resultados das entrevistas, aptidão técnica do profissional, veracidade dos perfis ou das vagas publicadas, nem pelo cumprimento das condições pactuadas nos acordos de trabalho ou prestação de serviços (freelance ou remoto) consolidados externamente. A plataforma apenas fornece a conexão tecnológica inicial ponto a ponto.

8. Jurisdição e Lei Aplicável

Para os serviços prestados em território nacional, este acordo rege-se pelas leis da República do Chile, sob os tribunais de Santiago. Para usuários internacionais, qualquer divergência relacionada à plataforma SaaS será resolvida por meio dos mecanismos de resolução de disputas aplicáveis ao comércio eletrônico internacional, sob os princípios da boa-fé.